ACESSE O SISTEMA
Acompanhe o que tem ocorrido de mais importante no mundo da contabilidade.
Rogério Marinho explicou que a questão é "meramente contábil": a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto.
O objetivo é estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
Levantamento mostra que apenas 40% das empresas que foram abertas em 2012 continuavam em operação em 2017.
A mudança ainda depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso.
Além da comprovação, é necessário passar por um perito da previdência que vai avaliar o caso.
A proposta foi aprovada pela Câmara, em 2015 e agora vai à sanção presidencial.