O auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos que estão em quarentena devido ao novo coronavírus foi sancionado pelo presidente na última semana. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril.
Quem recebe o auxílio?
- Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio.
- Trabalhadores que tenham uma renda entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários mínimos(R$ 3.135).
MEIs
Os MEIs também podem fazer parte dos beneficiários, desde que se enquadrem nos requisitos abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Outras Regras
Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo.
Apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
As mulheres que chefiam a família, as mães solteiras, receberão até R$ 1,2 mil.
Inicialmente a ideia é que o auxílio emergencial dure 3 meses, assim, serão feitas três parcelas de R$ 600,00 por mês.
A Caixa deverá divulgar os trabalhadores que poderão sacar o dinheiro dentro dos próximos dias.
Fonte: Portal Contábil
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade