11 de outubro de 2019
Projeto de lei que facilita empréstimos para micro e pequenas empresas é aprovado pelo Senado
Na última quarta-feira (9), foi aprovado no Senado o projeto que busca facilitar empréstimos para micro e pequenas empresas. A proposta institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), que oferecerá garantia necessária à obtenção de crédito por parte das micro e pequenas empresas.
A SGS dará benefícios aos empréstimos tomados por microempresas no regime de sociedade por ações. Os sócios participantes não poderão ter mais de 10%, cada um, das ações emitidas. Segundo o texto, a SGS não poderá ser formada por menos de dez acionistas.
Além dos sócios participantes, a SGS contará com sócios investidores, que colocarão recursos na sociedade sem ultrapassar o limite de 49% do total do capital social, do valor investido a ser colocado à disposição da empresa por cada um dos sócios.
O projeto também quer autorizar o investimento público e incentivos estatais na SGS, cujas ações serão de livre negociação. Pela proposta, a SGS terá o direito de exigir taxa de remuneração pela garantia que oferecer e poderá solicitar da empresa tomadora do crédito uma contragarantia.
Entre outros pontos citados, o texto também permite a oferta de garantia sobre recebíveis e determina que a SGS integrará o sistema financeiro nacional, com regulamentação a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Portal Contábil
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade