29 de março de 2019
Empregadores de todo Brasil tem até dia 5 de abril para entregar as declarações da Rais
Vai até dia 5 de abril o prazo para as empresas fornecerem à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados de seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O objetivo do Rais é reunir informações detalhadas que possibilitam a implementação de políticas públicas benéficas aos trabalhadores e fornecer os dados aos órgãos governamentais. A declaração é utilizada como base de cálculo para o abono salarial do trabalhador.
Até esta quinta-feira (28), 6 milhões de estabelecimentos haviam enviado os dados, comprovando o vínculo de aproximadamente 40 milhões de empregados.
As multas para empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas podem varias de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, dependendo do tempo e o número de funcionários registrados.
Devem fazem a declaração todos os CNPJs ativos na Receita Federal entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados. A declaração de Rais negativa funciona para casos como de CNPJ ativo apenas por um dia e sem contratação de pessoal. Microempreendedores Individuais estão isentos, desde que não tenham empregados.
O site www.rais.gov.br disponibiliza a relação de documentos necessários e o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018).
Fonte: Ministério da Economia
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Escritório Amaral