O projeto de lei foi aprovado, em regime de urgência, pelo plenário do Senado na quarta feira (13). A principal proposta é cobrar dos empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade (PLS 88/15).
O objetivo do projeto de lei, que faz parte da pauta prioritária da bancada feminina, é acrescentar à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma atividade.
Cada caso precisará ser apurado em ação judicial e se provada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de uma multa para a funcionária prejudicada. O valor da multa deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
A diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequena empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados foram citados no projeto e fazem para do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
Agora, o projeto de lei vai para o plenário da Câmara dos Deputados se estende também para discriminação por idade, cor ou situação familiar.
Fonte: Uol.com