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Justiça entendeu situação como “falta grave” e sem alegação de desconhecimento por parte dos trabalhadores.

Segurados também terão aposentadoria por invalidez sem carência.

Legislação permite que trabalhador se ausente do trabalho para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral e para votar. Já os eleitores convocados para trabalhar têm direito a folga remunerada dobrada.

Primeiramente, é importante avaliar se o ambiente de trabalho pode fornecer algum tipo de risco à criança, diz especialista.

As micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de postos formais no primeiro semestre de 2022.

MP 1.108/2022 trata da jornada de trabalho no regime remoto e também do auxílio-alimentação.